Tratamento de dados pessoais

Versão em vigor desde 3 de setembro de 2026

Esta página explica quem trata os dados pessoais associados à consulta do sítio kinetplay.com, que categorias de dados existem, com que finalidade e durante quanto tempo são conservados. O texto segue o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é um particular, e não uma sociedade:

• Mariana Teixeira
• Rua do Forno do Tijolo 54A, 1170-172 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 242 9620
• Correio eletrónico: contacto@kinetplay.com

Pela dimensão e natureza do projeto, não existe obrigação de designar encarregado de proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Qualquer pedido relativo a dados pessoais é tratado diretamente pela responsável, no endereço acima.

2. O que este sítio não faz

Antes da descrição dos tratamentos, importa delimitar o que aqui não acontece, porque isso reduz muito a quantidade de dados envolvidos:

• não existem formulários — nenhuma página tem campos de preenchimento, subscrição ou registo;
• não são enviadas notificações do navegador nem existe qualquer serviço de mensagens automáticas;
• não há medição de audiências própria, nem etiquetas publicitárias, nem redes sociais integradas;
• não são criados perfis de utilizador nem são tomadas decisões automatizadas com efeitos jurídicos, na aceção do artigo 22.º do RGPD;
• não há venda, aluguer ou cedência de dados a terceiros para fins comerciais.

3. Categorias de dados, finalidades e fundamentos de licitude

3.1. Registos técnicos de entrega das páginas

Para que uma página chegue ao seu ecrã, o servidor de alojamento e a rede de distribuição de conteúdos processam o endereço IP, a data e hora do pedido, o endereço solicitado, o código de resposta, o volume de dados transferido e a identificação do navegador e do sistema operativo. Estes registos existem em qualquer sítio da Internet e destinam-se a entregar os ficheiros, manter a segurança do serviço e diagnosticar avarias. Fundamento: interesse legítimo da responsável em manter o sítio disponível e protegido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.2. Indicadores de desempenho recolhidos pela Cloudflare

A entrega das páginas é feita através da Cloudflare, que pode acrescentar automaticamente um pequeno sinalizador de desempenho às páginas servidas. Esse sinalizador comunica o endereço da página visitada, a página de origem quando existe, os indicadores de rapidez de carregamento (as chamadas métricas essenciais da Web), o tipo de aparelho e de navegador e o país deduzido a partir do endereço IP. Não instala cookies e não é utilizado para identificar pessoas nem para publicidade. Fundamento: interesse legítimo na avaliação técnica do desempenho do sítio, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.3. Escolha registada no aviso do navegador

O aviso apresentado na primeira visita permite aceitar ou recusar. A opção escolhida é guardada exclusivamente no armazenamento de sessão do próprio navegador, sob a chave kp:aviso, e desaparece quando fecha o separador. Esse valor nunca é enviado para o servidor e não é associado a qualquer identificador. Fundamento: consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, retirável a qualquer momento fechando o separador ou limpando os dados do navegador.

3.4. Mensagens de correio eletrónico

Se decidir escrever para o endereço indicado, a mensagem sai do seu fornecedor de correio eletrónico e chega à caixa de correio da responsável, sem passar pelo servidor deste sítio. Nesse caso são tratados o endereço do remetente, o assunto, o conteúdo da mensagem e eventuais anexos, apenas para responder ao que foi perguntado. Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando o pedido diga respeito ao exercício de direitos, o fundamento é o cumprimento de obrigação legal, artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

4. Prazos de conservação

• registos técnicos de entrega: conservados pelo prestador de alojamento e pela Cloudflare por períodos curtos, em regra não superiores a trinta dias, findos os quais são eliminados ou agregados sem identificação;
• indicadores de desempenho: apresentados de forma agregada e conservados pela Cloudflare por um período máximo aproximado de seis meses;
• escolha registada no navegador: até fechar o separador, uma vez que o armazenamento é de sessão;
• mensagens de correio eletrónico: até vinte e quatro meses após a última troca de mensagens, salvo se for necessário conservá-las mais tempo para prova em caso de litígio.

5. Destinatários e transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Os dados descritos são acessíveis às seguintes entidades, sempre na qualidade de subcontratantes e apenas na medida necessária ao serviço prestado:

• Prestador de serviços de alojamento web, responsável pelos servidores onde os ficheiros do sítio estão instalados, com infraestrutura localizada na União Europeia. Trata os registos técnicos por instrução da responsável.
• Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América, que assegura a distribuição das páginas e a proteção contra ataques. Existe transferência para os Estados Unidos, coberta pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e pela adesão da empresa ao quadro de proteção de dados entre a União Europeia e os Estados Unidos.
• Fornecedor do serviço de correio eletrónico utilizado pela responsável, quando exista troca de mensagens.

Nenhum outro destinatário recebe dados. As autoridades públicas só podem aceder a informação mediante pedido fundamentado nos termos da lei.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a: aceder aos dados que lhe digam respeito; obter a retificação de dados inexatos; obter o apagamento dos dados; obter a limitação do tratamento; opor-se ao tratamento fundado em interesse legítimo, invocando a sua situação particular; e receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando o tratamento se baseie no consentimento e seja realizado por meios automatizados.

Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para contacto@kinetplay.com, indicando o pedido concreto. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com aviso prévio. Não é cobrado qualquer valor por este atendimento, salvo em pedidos manifestamente repetitivos.

Uma vez que a informação tratada é essencialmente técnica e não permite, por si só, identificar a pessoa por detrás de um pedido, pode ser necessário pedir elementos adicionais para localizar registos — por exemplo, a data aproximada e o endereço IP utilizado. Se não for possível identificar os dados, aplica-se o artigo 11.º do RGPD.

7. Reclamação à autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

A reclamação pode ser apresentada independentemente de contacto prévio com a responsável, embora um contacto direto costume resolver a questão mais depressa.

8. Idade mínima

Este sítio destina-se a maiores de 13 anos, idade fixada pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 para o consentimento relativo a serviços da sociedade da informação. Não são recolhidos conscientemente dados de crianças com idade inferior. Se um titular das responsabilidades parentais verificar que uma criança enviou dados por correio eletrónico, pode pedir a sua eliminação pelo endereço indicado.

9. Medidas de segurança

As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS), o sítio é composto apenas por ficheiros estáticos, sem base de dados nem área reservada, e não corre código de terceiros no navegador. O acesso à caixa de correio e ao painel de administração está protegido por palavra-passe forte e verificação em duas etapas. Estas medidas são revistas sempre que a configuração do sítio muda.

10. Alterações a esta política

Este texto pode ser atualizado se a configuração técnica do sítio mudar — por exemplo, se passar a existir outro prestador. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Alterações relevantes serão assinaladas na página inicial durante pelo menos trinta dias.

11. Documentos relacionados

Sobre o armazenamento no navegador, consulte a informação sobre cookies. As regras de utilização do sítio constam dos termos de utilização.

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