Termos de utilização
Versão em vigor desde 3 de setembro de 2026
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio kinetplay.com. Ao consultar qualquer página, o utilizador aceita as condições descritas abaixo. Quem não concordar com elas deve simplesmente deixar de utilizar o sítio.
1. Identificação do prestador
Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, identifica-se o responsável pelo sítio:
- Mariana Teixeira, na qualidade de particular
- Rua do Forno do Tijolo 54A, 1170-172 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 21 242 9620
- Correio eletrónico: contacto@kinetplay.com
O projeto não tem forma societária, trabalhadores nem estrutura comercial. É mantido a título pessoal.
2. Natureza e objeto do sítio
O KinetPlay é um sítio informativo, de leitura livre, dedicado a jogos desportivos gratuitos para telemóveis Android. Os textos descrevem a experiência de utilização de cada título: comandos, ritmo do encontro, modos disponíveis e duração das sessões. Não se trata de uma loja, de um serviço de descarregamento nem de um canal oficial de qualquer editora.
As apreciações publicadas são opinião pessoal da autora, formada a partir da utilização direta das aplicações, e podem não coincidir com a opinião de outros utilizadores. Não constituem aconselhamento de qualquer natureza.
3. Ausência de afiliação
Este sítio não é patrocinado, autorizado, revisto nem certificado pela Google LLC, pelo Google Play, nem por qualquer das editoras dos jogos mencionados. As referências a produtos de terceiros existem apenas para fins de identificação e informação.
Google Play e o respetivo logótipo são marcas da Google LLC. Os nomes dos jogos, os logótipos e as imagens de ecrã pertencem aos respetivos titulares.
4. Propriedade intelectual e direito de citação
Os textos originais, a estrutura das páginas, o desenho gráfico e a marca KinetPlay estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. A reprodução integral sem autorização escrita não é permitida; a citação de excertos curtos é livre desde que acompanhada da indicação da origem e da ligação para a página citada.
Os ícones das aplicações e as imagens de ecrã dos jogos são utilizados ao abrigo do direito de citação previsto no artigo 75.º, n.º 2, alínea g), do mesmo diploma, na medida justificada pelo fim informativo e sem prejuízo da exploração normal da obra. O titular de direitos que entenda que uma imagem deve ser retirada pode escrever para o endereço indicado no ponto 1, identificando o ficheiro; o pedido é tratado com prioridade.
5. Ligações para sítios de terceiros
Algumas páginas remetem para fichas de aplicações no Google Play. Essas ligações destinam-se a permitir a verificação da informação apresentada. O conteúdo, as condições e as políticas dos sítios de destino são da responsabilidade de quem os explora, e a sua consulta fica sujeita às regras aí publicadas.
6. Exatidão da informação e ausência de garantias
A informação é revista com cuidado, mas as aplicações móveis mudam com frequência: nomes, versões, modos de jogo e classificações médias podem ser alterados a qualquer momento pelas editoras. O sítio é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de que a informação esteja permanentemente atualizada, completa ou isenta de lapsos.
Na medida permitida pela lei, exclui-se a responsabilidade por danos resultantes da utilização do sítio ou da confiança colocada na informação publicada, designadamente pela decisão de instalar ou deixar de instalar uma aplicação. Mantém-se a responsabilidade que a lei imperativamente não permite afastar, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.
7. Disponibilidade
O sítio é mantido por uma só pessoa e pode estar temporariamente indisponível por manutenção, avaria do alojamento ou causa de força maior. Não é assumido qualquer compromisso de continuidade de serviço nem prazo garantido de reposição.
8. Utilização aceitável
É permitida a consulta e a impressão das páginas para uso pessoal. Não é permitido: extrair sistematicamente conteúdos por meios automatizados, replicar as páginas noutro endereço, alterar o código recebido para induzir terceiros em erro sobre a origem, nem interferir com o funcionamento do serviço.
9. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação deve ser apresentada em primeiro lugar por correio eletrónico para o endereço indicado no ponto 1, com descrição do assunto. Procura-se resposta no prazo de quinze dias úteis e uma solução por acordo.
Não sendo possível o entendimento, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o utilizador que seja consumidor pode recorrer a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de competência genérica. Informação adicional sobre os direitos dos consumidores está disponível junto da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais associado à consulta do sítio está descrito na página tratamento de dados pessoais. O que fica guardado no navegador está descrito na informação sobre cookies.
11. Alterações destes termos
Estes termos podem ser revistos sempre que o conteúdo ou a configuração do sítio o justifiquem. A versão aplicável é a publicada nesta página no momento do acesso, com a data indicada no topo.
12. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do sítio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras legais imperativas que atribuam competência ao tribunal do domicílio do consumidor.